Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — UECE-CEV 2011
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg855606
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SEPLAG-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEPLAG - CE - Agente Penitenciário
Tércio foi condenado definitivamente a 10 anos de pena restritiva de liberdade, em regime fechado, por infração ao art. 217- A do Código Penal Brasileiro (estupro de vulnerável). Levando-se em conta ser o fato delituoso crime hediondo, ter o fato ocorrido em 2008 e ser Tércio primário, ele somente poderá obter a progressão de regime com o cumprimento da pena equivalente a
- Aum ano e seis meses.
- Bdois anos.
- Ctrês anos e três meses.
- Dquatro anos.