Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — UECE-CEV 2011
Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
- Código
- qg855617
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SEPLAG-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEPLAG - CE - Agente Penitenciário
Conforme art. 164, portaria 240/2010, o detento poderá remir parte do tempo de condenação, à razão de
- Aum dia de pena por três trabalhados.
- Bdois dias de pena por quatro trabalhados.
- Ctrês dias de pena por um trabalhado.
- Dquatro dias de pena por dois trabalhados.