Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — UECE-CEV 2011
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg855631
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SEPLAG-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEPLAG - CE - Agente Penitenciário
Nos termos do art. 42, do Código Penal Brasileiro, computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro. Tal determinação legal é denominada
- Aremissão.
- Bdetração.
- Csursis penal.
- Dsursis processual.