Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UFES 2011
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg856040
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AO servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- BO servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- CO servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
- DO servidor estável será aposentado compulsoriamente, no caso de extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, exceto se for possível seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- EA demissão do servidor estável, invalidada por sentença judicial, acarretará na reintegração do servidor e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.