Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — UFES 2011
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg856081
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
De acordo com determinação do Ministério da Saúde, ficam isentos de autorização especial para detenção de substâncias sujeitas ao controle especial as empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas, EXCETO:
- Afarmácias, drogarias e unidades de saúde que somente dispensem medicamentos objetos da Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998 do Ministério da Saúde, em suas embalagens originais, adquiridos no mercado nacional
- Bórgãos de repressão ao uso de entorpecentes
- Claboratórios de análises clínicas que utilizem substâncias de controle especial unicamente com finalidade diagnóstica
- Dquaisquer estabelecimentos que procedam com a extração de substâncias sujeitas ao controle especial
- Elaboratórios de referência que utilizam substâncias sujeitas ao controle especial na realização de provas analíticas para identificação de drogas.