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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — NC-UFPR 2011

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qg856172
Banca
NC-UFPR
Órgão
ITAIPU BINACIONAL
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
UFPR - - Advogado
Considere as seguintes afirmativas:1. O contratante prejudicado pelo inadimplemento da obrigação pode pretender o cumprimento forçado da obrigação ou, se preferir, a resolução do contrato, caso em que terá direito a indenização por perdas e danos.2. No direito brasileiro, o contrato de venda e compra transfere a propriedade da coisa alienada do patrimônio do vendedor ao do comprador, quando pago o preço por este.3. Embora a doação seja tradicionalmente considerada um contrato unilateral, admite-se que seja feita sob encargo que, uma vez não cumprido, sujeita o donatário à revogação da doação.4. Se uma determinada prestação decorre da natureza do contrato, é correto afirmar que será nula a cláusula contratual inserida em contrato por adesão que estabeleça sua renúncia antecipada.5. A preempção é a cláusula do contrato de compra e venda em que o comprador de coisa imóvel fica com a obrigação de oferecê-la a quem lha vendeu, para que este use do seu direito de prelação em igualdade de condições, no caso de pretender vendê-la ou dá-la em pagamento.6. De acordo com o regime contratual brasileiro, caso o vício redibitório seja oculto, a fluência do prazo decadencial respectivo para que o adquirente enjeite a coisa ou exija abatimento de preço se inicia com a ciência sobre o vício. Caso se trate de vício redibitório aparente, inicia-se a fluência do prazo desde a data da tradição.Assinale a alternativa correta.
  1. ASomente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
  2. BSomente as afirmativas 2, 3, 5 e 6 são verdadeiras.
  3. CSomente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
  4. DSomente as afirmativas 2, 4 e 5 são verdadeiras.
  5. EAs afirmativas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 são verdadeiras.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

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