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Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — NC-UFPR 2011

Direito CivilDomicílio e Bens
Código
qg856174
Banca
NC-UFPR
Órgão
ITAIPU BINACIONAL
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
UFPR - - Advogado
Considere as seguintes afirmativas: 1. Dada a natureza contratual das sociedades empresárias, sua existência jurídica autônoma se inicia com a celebração do negócio jurídico e manifestação livre da vontade dos contratantes. 2. Em regra geral, a verificação da prescrição, perda do direito à pretensão, se dá com a fluência do mesmo prazo em que ocorre a perda do direito material, salvo expressa convenção em contrário. 3. O ato nulo não pode ser confirmado nem convalidado e, uma vez constatado o vício, não mais produzirá os efeitos que dele se esperava. 4. O servidor público tem domicílio necessariamente onde exerce a função pública, ao contrário de qualquer outra pessoa que terá seu domicílio onde estabelece sua residência com ânimo definitivo. 5. Em um dado procedimento judicial, se uma das partes invocasse preliminar de decadência apenas em grau de recurso, seria correto afirmar a extinção do processo com julgamento do mérito. 6. Quando o devedor está sujeito à mora ex re seria correto afirmar que o prazo de prescrição de sua dívida corre a partir do momento em que for constituído em mora pelo credor, ou seja, a partir do momento em que for ele interpelado. Assinale a alternativa correta.
  1. ASomente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
  2. BSomente as afirmativas 2, 4 e 6 são verdadeiras.
  3. CSomente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
  4. DSomente as afirmativas 4 e 5 são verdadeiras.
  5. EAs afirmativas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 são verdadeiras.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Somente as afirmativas 4 e 5 são verdadeiras.

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