Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — NC-UFPR 2011
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg856175
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- ITAIPU BINACIONAL
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UFPR - - Advogado
Sobre tributos, é correto afirmar:
- ATributos como impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsório são entendidos como receitas públicas efetivas.
- BViola a Constituição da República a instituição de “taxa de limpeza de via pública” cuja hipótese de incidência seja o serviço de limpeza da via pública.
- CUm município pode instituir impostos não previstos na Constituição da República, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na mesma Constituição.
- DCom o advento da Emenda Constitucional nº 39/2002, os Municípios e o Distrito Federal podem instituir taxa, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
- EUm imposto pode ser instituído pela lei orçamentária anual, em homenagem ao princípio da economia legislativa.