Questão de Direito Internacional Público — Mercosul — NC-UFPR 2011
Direito Internacional PúblicoMercosul
- Código
- qg856180
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- ITAIPU BINACIONAL
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UFPR - - Advogado
O crescimento econômico e o desenvolvimento sempre representaram os maiores desafios para os Estados, e no atual mundo globalizado esses problemas se acentuaram. Mas, a partir da constatação do grande êxito obtido pela União Europeia, a integração regional passou a fazer parte da agenda política dos governos. Os Estados passaram a formar blocos econômicos, visando a abordagem e solução dos problemas em conjunto, gerando um arcabouço normativo importante. Entre esses blocos econômicos, alguns têm a pretensão de uma integração regional plena, como é o caso do Mercado Comum do Sul (Mercosul), que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O Mercosul é hoje uma realidade nesses países e ocupou uma posição central na política externa brasileira do governo Lula. Com relação a esse assunto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) Dado o caráter de supranacionalidade do Mercosul, as decisões emanadas do Conselho do Mercado Comum (órgão superior do Mercosul) são obrigatórias para os Estados-parte.( ) Ao adquirir personalidade jurídica com o Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991, o Mercosul passou a ser sujeito de direito internacional. ( ) A versão oficial dos documentos de trabalho do Mercosul é redigida nos idiomas português e espanhol.( ) O Tratado de Assunção é aberto à adesão de outros Estados, sendo que as solicitações dos países membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) não são objeto de decisão unânime dos Estados-parte do Mercosul.( ) Uma das funções e atribuições da Comissão de Comércio do Mercosul é a tomada de decisões sobre tarifa externa comum e instrumentos de política comercial, as quais não são obrigatórias para os Estados-parte. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- AF – F – V – F – V.
- BV – V – F – V – F.
- CV – V – V – F – V.
- DF – V – V – F – V.
- EF – F – F – F – V.