Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — NC-UFPR 2011
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg856191
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- ITAIPU BINACIONAL
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UFPR - - Advogado
No final da década de 1960, José Afonso da Silva desenvolveu uma classificação das normas constitucionais que tem sido amplamente adotada pela doutrina e pelos tribunais brasileiros. De acordo com a sua proposta, as normas constitucionais podem ser caracterizadas como normas de eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada. Levando em conta essa classificação, considere os dispositivos abaixo transcritos:- Art. 5º (...) XIII – É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. - Art. 8º (...) VI – É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.- Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. Assinale a alternativa correta.
- AA norma prevista no art. 5º, XIII, é exemplo de norma de eficácia limitada.
- BA norma prevista no art. 5º, XIII, é exemplo de norma de eficácia contida.
- CA norma prevista no art. 8º, VI, é exemplo de norma de eficácia contida.
- DA norma prevista no art. 7º, XI, é exemplo de norma de eficácia plena.
- EA norma prevista no art. 7º, XI, é exemplo de norma de eficácia contida.