Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — UPENET/IAUPE 2011
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg856398
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Procurador Municipal
Com relação à nacionalidade, são brasileiros natos
- Aos filhos de brasileiro(a), nascidos no exterior, sem que um dos pais esteja a serviço do Brasil, desde que venham a residir no Brasil e optem, antes da maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- Bos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que os dois estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
- Cos nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- Dos que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
- Eos nascidos no estrangeiro de pai e mãe brasileiros, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.