Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — UPENET/IAUPE 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg856400
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Procurador Municipal
Acórdão do STF declarou de maneira incidental a inconstitucionalidade de dispositivo de lei federal, em sede de controle concreto e difuso de constitucionalidade. Tal aresto tem eficácia erga omnes e efeitos ex tunc. Tal assertiva
- Aé incorreta, pois o STF não realiza controle difuso, mas controle concentrado de constitucionalidade.
- Bé incorreta, pois declarações de constitucionalidade em sede de controle difuso não têm eficácia erga omnes.
- Cé correta, pois as decisões em controle concreto têm efeitos erga omnes.
- Dé incorreta, pois as decisões com efeitos ex tunc produzem efeito vinculante e não, eficácia erga omnes.
- Eé correta, pois o STF, ao decidir incidentalmente, profere efeitos erga omnes.