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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — UPENET/IAUPE 2011

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qg856405
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Prefeitura de Olinda - PE
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
UPENET - - Procurador Municipal
Quanto às obrigações, assinale a alternativa FALSA
  1. AMesmo quando incerta a coisa objeto da obrigação de dar, ela será indicada, ao menos, pelo gênero e quantidade, caso em que caberá a escolha ao devedor, que, entretanto, não poderá dar a coisa pior nem será obrigado a prestar a melhor.
  2. BO credor de coisa certa estará obrigado ao recebimento de outra coisa, desde que mais valiosa, porque a obrigação de dar coisa certa não lhe abrange os acessórios, quando não mencionados, salvo se contrariamente resultar do título ou das circunstâncias do caso.
  3. CNa obrigação de fazer, se a prestação do fato se impossibilitar sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação, e, havendo culpa do devedor, responderá este pelas perdas e danos.
  4. DA extinção da obrigação de não fazer ocorre quando, sem culpa do devedor, lhe seja impossível abster-se do fato que se obrigara a não praticar.
  5. EQuando se trata de obrigações do tipo negativo ou de não fazer, o devedor inadimplente deve, além de desfazer o ato gravado com o dever de abstenção, indenizar o dano dele decorrente bem como os lucros que, por força de seu ato, este deixou de auferir.
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GabaritoB — O credor de coisa certa estará obrigado ao recebimento de outra coisa, desde que mais valiosa, porque a obrigação de dar coisa certa não lhe abrange os acessórios, quando não mencionados, salvo se contrariamente resultar do título ou das circunstâncias do caso.

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