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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Olinda (Pernambuco) — UPENET/IAUPE 2011

Legislação MunicipalLegislação do Município de Olinda (Pernambuco)
Código
qg856424
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Prefeitura de Olinda - PE
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Auditor - Fiscal da Fazenda Municipal
Dispõe a legislação tributária municipal acerca das taxas que
  1. Asão isentas das taxas de licença de localização, funcionamento e de publicidade, dentre outras entidades, as associações profissionais.
  2. Bsão isentos das taxas de licença de localização, funcionamento e de publicidade os sindicatos de trabalhadores e associações de classe, estas reconhecidas como de utilidade pública.
  3. Cna ocorrência de mudanças de ramo de atividade ou transferência de local de estabelecimento de um mesmo contribuinte, não será exigida nova licença.
  4. Dnão incidirá taxa de limpeza pública sobre a coleta e remoção de lixo reciclável.
  5. Ea taxa de serviços diversos deve ser paga posteriormente à realização do serviço.
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GabaritoB — são isentos das taxas de licença de localização, funcionamento e de publicidade os sindicatos de trabalhadores e associações de classe, estas reconhecidas como de utilidade pública.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

B

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