Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — UPENET/IAUPE 2011
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg856426
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor - Fiscal da Fazenda Municipal
O ITBI NÃO incidirá sobre
- Abem imóvel de instituição de educação e assistência social, inobstante os fins lucrativos.
- Bbem imóvel de instituição religiosa, desde que diretamente vinculado com o culto.
- Cbem imóvel proveniente de arrematação ou adjudicação judicial.
- Da transferência de direitos reais sobre construções existentes em terreno alheio, ainda que feita ao proprietário do solo.
- Eo compromisso de compra e venda de bens imóveis inscritos no Registro de Imóveis, que não contenha cláusula de arrependimento.