Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — UPENET/IAUPE 2011
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- qg856435
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor - Fiscal da Fazenda Municipal
Um Auditor Fiscal Municipal exigiu para si, ainda que indiretamente, fora da função, mas, em razão dela, vantagem indevida. Nesse caso, ele estará sujeito às seguintes penalidades, de acordo com a Lei nº 8.137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária:
- AMulta entre 10 e 360 dias.
- BReclusão de 3 a 8 anos e multa.
- CReclusão de 1 a 4 anos e multa.
- DReclusão de 3 a 8 anos, que poderá ser convertida em multa.
- EDetenção de 1 a 2 anos e multa.