Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — UPENET/IAUPE 2011
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg856441
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor - Fiscal da Fazenda Municipal
Analise as proposições seguintes:I. Apenas a União possui competência privativa para instituir empréstimos compulsórios. II. Pela repartição tributária, pertencem aos municípios o imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas fundações públicas, sociedades de economia mista e autarquias. III. Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, relativamente aos veículos licenciados, respectivamente, em seus territórios. IV. O IPTU e as taxas são de competência exclusiva dos municípios.V. Pertencem aos municípios, em regra, 100% do produto da arrecadação do imposto territorial rural.VI. Pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, relativamente aos veículos licenciados, respectivamente, em seus territórios.Assinale a alternativa VERDADEIRA.
- AHá apenas uma proposição correta.
- BTodas as proposições estão corretas.
- CTodas as proposições estão incorretas.
- DHá duas proposições corretas.
- EHá três proposições corretas.