Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UPENET/IAUPE 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg856447
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor - Fiscal da Fazenda Municipal
A cidadã Maria José da Silva propôs ação constitucional, visando anular ato lesivo ao patrimônio público, praticado por determinada autoridade pública. De outra parte, Olindo Justino, servidor municipal, impetrou instrumento de garantia de direito contra o uso indevido e abusivo de seus dados, constantes do cadastro de pessoal da Prefeitura Municipal. Tais remédios são respectivamente:
- AHabeas data e Habeas Corpus.
- BHabeas Data e Ação Popular.
- CAção Popular e Habeas Data.
- DMandado de Segurança e Ação Popular.
- EMandado de Segurança e Habeas Data.