Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — ZAMBINI 2011
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg856512
- Banca
- ZAMBINI
- Órgão
- Prefeitura de Taboão da Serra - SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, Julgue a conduta hipotética abaixo descrita e assinale a alternativa correta:Joaquim Silvério dos Reis, funcionário público lotado na Tesouraria do Município de Paty do Alferes, contraiu empréstimo em favor da Prefeitura sem qualquer autorização em Lei. À época dos fatos havia uma Resolução do Senado Federal que limitava esse tipo de operação financeira a metade do valor levantado pelo funcionário.Sua conduta é considerada:
- Acrime de peculato;
- Bcrime de contratação de operação de crédito;
- Ccrime de tergiversação;
- Dapenas um ilícito civil.