Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — AOCP 2012
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg856769
- Banca
- AOCP
- Órgão
- BRDE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Projetos - Econômico-Financeira
A respeito do Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.III. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais. IV. A União não poderá instituir empréstimos compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
- AApenas I e III.
- BApenas II, III e IV.
- CApenas I e II.
- DApenas II e IV.
- EI, II, III e IV.