Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — AOCP 2012
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- qg856842
- Banca
- AOCP
- Órgão
- BRDE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Projetos - Jurídica
De acordo com as regras de Direito Penal, a respeito da suspensão condicional da pena, assinale a alternativa correta.
- AAinda que preenchidos os requisitos legais, o magistrado pode indeferir a suspensão condicional da pena, tendo em vista a gravidade do crime praticado.
- BA condenação anterior à pena de multa não impede a concessão do benefício.
- CA execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de sessenta anos de idade.
- DA suspensão condicional estende seus efeitos às penas restritivas de direitos e à multa.
- EÉ facultativa a revogação da suspensão condicional da pena quando o beneficiário é condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso.