Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — AOCP 2012
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg856855
- Banca
- AOCP
- Órgão
- BRDE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Projetos - Jurídica
Constituem-se direitos sociais previstos pela atual Constituição Federal:
- Aeducação e proteção quanto à demissão arbitrária.
- Bproteção à maternidade e irredutibilidade salarial.
- Cremuneração não inferior ao salário mínimo e saúde.
- Dtrabalho e respeito à integridade física e moral.
- Eprevidência social e moradia.