Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Estados — AOCP 2012
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Estados
- Código
- qg856857
- Banca
- AOCP
- Órgão
- BRDE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Projetos - Jurídica
De acordo com a Constituição Federal, são bens dos estados:
- Ao mar territorial e as ilhas costeiras.
- Bos recursos minerais, inclusive os do subsolo.
- Cas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
- Dos potenciais de energia hidráulica.
- Eas ilhas fluviais e lacustres, não pertencentes à União.