Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — AOCP 2012
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qg856869
- Banca
- AOCP
- Órgão
- BRDE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Projetos - Jurídica
O recurso ordinário pode ser interposto na Justiça do Trabalho em face de
- Adecisão terminativa prolatada pelos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária.
- Bdecisões proferidas no curso do processo de execução;
- Cdecisão que denega seguimento a recurso.
- Dacórdão proferido pelo Tribunais Regionais do Trabalho que violar a disposição de lei federal ou afrontar diretamente a Constituição Federal.
- Edecisão monocrática do Presidente do Supremo Tribunal Federal.