Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — AOCP 2012
Contabilidade PúblicaDemonstrativos Fiscais
- Código
- qg857041
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis
A LRF determina que no Anexo de Metas Fiscais sejam estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes e conterá, ainda, EXCETO
- Aavaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
- Bdemonstrativo das metas trimestrais e semestrais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas no exercício anterior, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica estadual.
- Cevolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
- Davaliação da situação financeira e atuarial: do regime geral de previdência social e do regime próprio dos servidores públicos, além do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.
- Edemonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.