Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — AOCP 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg857111
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do atoI. integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.II. subsidiariamente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.III. integralmente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.IV. subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.
- AApenas I e III.
- BApenas II e III.
- CApenas II e IV.
- DApenas I e IV.
- EI, II, III e IV.