Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — AOCP 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg857112
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. A obrigação tributária é principal ou acessória.II. A obrigação assessorial surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.III. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.IV. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
- AApenas I, III e IV.
- BApenas II e III.
- CApenas I, II e III
- DApenas I e IV.
- EI, II, III e IV.