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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — AOCP 2012

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
qg857120
Banca
AOCP
Órgão
TCE-PA
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Direito
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AQuem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
  2. BSe a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
  3. CSe algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até dois terços, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
  4. DNão se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
  5. EO ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
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GabaritoE — O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

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