Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — AOCP 2012
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qg857558
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico de Procuradoria
De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à Isenção e à Anistia, assinale a alternativa correta.
- AEm regra, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
- BA anistia não abrange os atos qualificados em lei como contravenções.
- CA isenção não pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante.
- DA anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.
- EEm regra, a isenção é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.