Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — AOCP 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg857562
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico de Procuradoria
De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com
- Aa hipótese de incidência, tem por objeto o pagamento de multa e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
- Ba ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
- Ca hipótese de incidência, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, mas não se extingue com o crédito dela decorrente.
- Do crédito tributário e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
- Eo crédito tributário e tem por objeto o pagamento de tributo.