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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — AOCP 2012

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qg857564
Banca
AOCP
Órgão
TCE-PA
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Assessor Técnico de Procuradoria
De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas
  1. Ados impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza.
  2. Bdos impostos sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
  3. Cdos impostos sobre propriedade territorial rural.
  4. Ddos impostos sobre grandes fortunas.
  5. Edos impostos residuais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — dos impostos sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

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