Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — AOCP 2012
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg857566
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico de Procuradoria
De acordo com o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele
- Apratica o crime de excesso de exação.
- Bpratica o crime de usurpação de função pública.
- Cpratica mera infração administrativa.
- Destará no estrito cumprimento do dever legal.
- Epratica desacato.