Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — AOCP 2012
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- qg857578
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico de Procuradoria
De acordo com o Código Civil, no que se refere aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
- AA manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
- BA impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico mesmo se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
- CNão dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País.
- DO silêncio importa anuência, mesmo quando for necessária a declaração de vontade expressa.
- EA incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, mesmo que, neste caso, seja indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.