Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — AOCP 2012
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- qg857594
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico de Procuradoria
De acordo com a Constituição Federal, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta são
- Ada competência do Supremo Tribunal Federal, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente.
- Bda competência do Superior Tribunal de Justiça, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente.
- Cda competência do Superior Tribunal de Justiça, cabendo-lhe julgar, em recurso ordinário.
- Dda competência dos Tribunais Regionais Federais.
- Eda competência dos juízes federais.