Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — AOCP 2012
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg857596
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico de Procuradoria
Acerca dos direitos sociais, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- APara a fundação de sindicato é necessária autorização estatal.
- BDevem ser criados mais de uma organização sindical representativas de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo haver apenas um sindicato em um Município.
- CAo sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, apenas em questões administrativas.
- DO aposentado filiado tem direito a votar mas não pode ser votado nas organizações sindicais.
- EÉ vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.