Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — AOCP 2012
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg857599
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico de Procuradoria
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO apresenta um direito garantido à categoria dos empregados domésticos.
- Asalário mínimo.
- Bdécimo terceiro salário com base na remuneração integral.
- Cremuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- Drepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- Elicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.