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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — AOCP 2012

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg857600
Banca
AOCP
Órgão
TCE-PA
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Assessor Técnico de Procuradoria
Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo possível o anonimato como forma de garantir o pleno exercício desta garantia.
  2. BÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, devendo o poder público estabelecer os critérios para censura ou licença.
  3. CÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualquer qualificação ou regulamentação que a lei possa estabelecer.
  4. DÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
  5. EÉ assegurado a todos o acesso à informação e vedado, em qualquer hipótese, o sigilo da fonte.
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GabaritoD — É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

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