Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — AOCP 2012
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qg857610
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
De acordo com o Código Civil, no que se refere aos contratos, é correto afirmar que
- Ao direito de preferência nos contratos de compra e venda é transmissível aos herdeiros.
- Bnão é lícita a compra e venda entre cônjuges de bens excluídos da comunhão.
- Cem caso de suicídio, em hipótese alguma, o beneficiário recebe o pagamento do capital segurado.
- Da doação feita ao nascituro necessita da autorização de seu representante legal.
- Epara a formalização do contrato de fiança, exige-se como requisito o consentimento do devedor.