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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — AOCP 2012

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
qg857611
Banca
AOCP
Órgão
TCE-PA
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Assinale a alternativa correta a respeito do concurso de pessoas na forma prevista no Código Penal.
  1. ANo concurso de pessoas, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.
  2. BQuem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente de sua culpabilidade.
  3. CNão se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, inclusive quando elementares do crime.
  4. DSe algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
  5. EO ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, são puníveis, mesmo se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

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