Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — AOCP 2012
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg857612
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
A respeito das causas extintivas da punibilidade previstas no Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto. II. Extingue-se a punibilidade pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública.III. A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. IV. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
- AApenas I e IV.
- BApenas II e III.
- CApenas I, III e IV.
- DApenas II e IV.
- EI, II, III e IV.