Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — AOCP 2012
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qg857647
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
De acordo com a Constituição Estadual do Pará, assinale a alternativa correta.
- APode requerer plebiscito ou referendo, 1% do eleitorado estadual.
- BA iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa de projetos subscritos por, no mínimo, dez por cento do eleitorado do Estado.
- CÉ assegurado o direito de aposentadoria aos servidores públicos estaduais e municipais, compulsoriamente, aos sessenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- DÉ competência privativa do estado, zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, e conservar o patrimônio público.
- EO ingresso na atividade notarial e de registro independe de concurso público de provas e títulos.