Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — AOCP 2012
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg857648
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. II. É vedado à União utilizar tributo com efeito de confisco.III. A União tem a faculdade de instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município. IV. Pode ser instituído imposto sobre os templos de qualquer culto.
- AApenas I, II e III.
- BApenas II, III e IV
- CApenas I e II.
- DApenas III e IV.
- EI, II, III e IV.