Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — AOCP 2012
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg857652
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
De acordo com a Constituição Federal, o Senador NÃO perde o mandato se
- Adeixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
- Bsofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
- Cperder ou tiver suspensos os direitos políticos.
- Dseu procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
- Efor investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.