Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — AOCP 2012
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg857653
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
De acordo com a Constituição Federal, são considerados brasileiros natos:
- Aos nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que seus pais estejam a serviço de seu país.
- Bos nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e mãe brasileira que vierem a morar no Brasil até a sua maioridade.
- Cos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- Dos nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a morar no Brasil, e optem pela nacionalidade brasileira.
- Eos portugueses que residem no Brasil há mais de um ano e que possuem idoneidade moral.