Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Legislação das Pessoas com Deficiência — AOCP 2012
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qg857830
- Banca
- AOCP
- Órgão
- INES
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
De acordo com o Decreto Federal n. 3298/1999, a empresa com mais de mil empregados está obrigada a preencher seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção
- Aum por cento.
- Bdois por cento.
- Ctrês por cento.
- Dcinco por cento.
- Edez por cento.