Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — AOCP 2012
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg857858
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.II. recusar fé aos documentos públicos.III. criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.IV. cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
- AApenas I, II e III.
- BApenas II, III e IV.
- CApenas I e II.
- DApenas III e IV.
- EI, II, III e IV.