Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Estados — AOCP 2012
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Estados
- Código
- qg857873
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Incluem-se entre os bens dos EstadosI. as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.II. as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.III. as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.IV. as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
- AApenas I, II e III.
- BApenas II, III e IV.
- CApenas I e II.
- DApenas III e IV.
- EI, II, III e IV.