Questão de Legislação Estadual — Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará — AOCP 2012
Legislação EstadualLei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará
- Código
- qg857886
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Estadual n. 5.810/94, a posse em cargo público contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado, ocorrerá no prazo máximo de
- Adez dias prorrogável por mais dez dias a requerimento do interessado.
- Bvinte dias prorrogável por mais dez dias a requerimento do interessado.
- Ctrinta dias prorrogável por mais trinta dias a requerimento do interessado.
- Dtrinta dias prorrogável por mais quinze dias a requerimento do interessado.
- Evinte dias prorrogável por mais vinte dias a requerimento do interessado.