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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CAIP-IMES 2012

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg858149
Banca
CAIP-IMES
Órgão
Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A respeito das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, pode-se afirmar que:
  1. Anão poderão incidir sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
  2. Bpoderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.
  3. Cpoderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.
  4. Dpoderão ter alíquotas genéricas, tendo por base a unidade de medida adotada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.

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