Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — CAIP-IMES 2012
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg858159
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los:
- Aos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
- Bos excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
- Cos que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
- Dos menores de dezesseis anos.